A análise de laudos periciais digitais é crucial em casos que dependem de provas eletrônicas. Para que essas provas sejam aceitas e avaliadas corretamente, é preciso seguir a lei e usar métodos científicos reconhecidos internacionalmente. Este guia aborda o que todo advogado precisa saber ao analisar um laudo pericial digital.

Estrutura do Laudo Pericial Digital

Um laudo pericial digital precisa ser claro e redigido em uma linguagem acessível, conforme as diretrizes do Código de Processo Civil (CPC). A principal dificuldade na elaboração de um laudo pericial é equilibrar a precisão técnica com a simplicidade, garantindo que o documento seja compreendido por especialistas e leigos, sem perder a profundidade necessária.

O artigo 473 do CPC estabelece os elementos essenciais para a estruturação do laudo:

1. Linguagem clara (Art. 473, §1º): A redação do laudo deve ser simples e lógica, para que qualquer pessoa entenda como as conclusões foram alcançadas, mesmo sem conhecimento técnico.
2. Limites da atuação (Art. 473, §2º): O perito não deve ir além do que foi solicitado e deve se limitar à análise técnica.
3. O que foi analisado (Art. 473, I):O laudo deve descrever de forma clara e única o objeto da perícia, diferenciando-o de outros elementos parecidos.
4. Como foi feito (Metodologia) (Art. 473, II e III): O perito precisa detalhar os métodos e ferramentas que usou na perícia.
5. Respostas às perguntas (Art. 473, IV): O perito deve responder de forma conclusiva e técnica a todas as perguntas feitas pelas partes (quesitos), evitando opinar sobre o que não é de sua área ou é subjetivo.

Metodologia Utilizada

A metodologia seguida deve ser consistente com os padrões internacionais aceitos para perícia computacional. Normas como a ISO 27037 e a RFC 3227 são essenciais para garantir que as evidências digitais sejam tratadas de forma adequada, preservando sua integridade e admissibilidade em juízo.

Aspectos a Avaliar:

• Aquisição dos Dados: O ideal é que o perito realize a coleta das evidências diretamente na fonte, acompanhado de seus logs, para garantir que a integridade das provas seja mantida.
• Ferramentas Utilizadas: Certifique-se de que as ferramentas utilizadas no processo de perícia são reconhecidas pela comunidade forense e atendem aos requisitos técnicos necessários.
• Metodologia de Análise: Verifique se a metodologia aplicada é adequada ao tipo de evidência digital em questão, respeitando as melhores práticas da área.

Conclusão e Resposta aos Quesitos

A conclusão do laudo pericial deve ser fundamentada na metodologia utilizada, com respostas claras e objetivas a cada quesito formulado. As respostas devem ser técnicas e isentas de especulações, sendo sempre uma extensão lógica da análise realizada.

Consistência e Objetividade

As conclusões do perito devem ser consistentes com a metodologia aplicada, sendo fundamentadas em evidências e resultados concretos. As respostas aos quesitos devem ser objetivas e diretas, sem interpretações pessoais ou suposições.

Conclusão

A análise do laudo pericial digital é fundamental para garantir a validade e a admissibilidade das provas digitais no processo judicial. Ao seguir as orientações do Código de Processo Civil e aplicar metodologias adequadas, a chance de obter um laudo preciso e relevante aumenta consideravelmente. No entanto, devido à complexidade dos procedimentos, contar com um assistente técnico especializado é altamente recomendado para revisar e validar o laudo e as metodologias utilizadas.