A crescente presença e relevância das evidências digitais em processos criminais são inegáveis, especialmente quando o objetivo primordial é a defesa de um cliente. Arquivos digitais, trocas de mensagens, mídias visuais e auditivas, além de registros de navegação e dados de geolocalização, representam um vasto campo de informações que podem ser decisivas para a comprovação de fatos e, crucialmente, para o estabelecimento da inocência.
Contudo, a utilização dessas provas apresenta desafios inerentes, dada a sua suscetibilidade a manipulações, alterações, exclusões ou perdas. Tais vulnerabilidades podem comprometer a autenticidade, integridade e confiabilidade do material probatório. Adicionalmente, a coleta e o uso de provas digitais devem ser feitos com cautela, a fim de evitar a violação de direitos fundamentais, como a privacidade, a intimidade, a honra e a imagem.
É usual que advogados, ao examinar um laudo pericial, priorizem a impugnação formal. Entretanto, a não realização de uma análise técnica e crítica mais profunda e realizada por perito, pode fazer com que elementos probatórios, inclusive, deixem de ser considerados, os quais, paradoxalmente, poderiam demonstrar a inocência do próprio cliente. Portanto, antes de qualquer busca por nulidades processuais, deve-se proceder à análise meticulosa e técnica do material probatório digital, a fim de se garantir a obtenção da melhor estratégia defensiva..
Contraditório e a Prova Digital
O contraditório é um elemento constitucional essencial que assegura o direito de participação ativa das partes no processo judicial, garantindo a possibilidade de se pronunciar sobre todos os atos e, de modo especial, sobre as provas que poderão influenciar a sentença final.
No universo das provas digitais, o contraditório adquire um peso possivelmente maior. Para ele ser eficaz, as partes devem ter acesso irrestrito aos vestígios eletrônicos, questionando a sua origem, autenticidade, pertinência e legalidade. A plena efetividade desse princípio é chave para assegurar a ampla defesa, o devido processo legal e, consequentemente, um julgamento favorável para o seu cliente.
Nulidade da Prova Digital
A nulidade é o vício que compromete a validade de um ato processual, resultante da violação de normas legais ou garantias constitucionais. Quando a prova é produzida ou utilizada de forma irregular, ilegal ou ilícita, sua validade é afetada, podendo ser considerada nula.
Dependendo da gravidade, a nulidade pode ser absoluta (não convalidável) ou relativa (sujeita à demonstração de prejuízo). Nos dois casos, a consequência é a desconsideração da prova, impedindo sua utilização como fundamento para a decisão judicial.
Assim como em qualquer outro meio de prova, os elementos digitais podem ser declarados nulos caso não observem as exigências formais e materiais previstas em lei.
Elementos Que Geram a Nulidade da prova Digital
- Quebra da Cadeia de Custódia: Coleta e armazenamento dos dados devem seguir rigorosamente a legislação para garantir a validade da prova;
- Comprometimento da Integridade dos Dados: Os vestígios digitais devem estar completos e inalterados para serem confiáveis
- Manipulação da Prova Ainda Que Acidental: Qualquer alteração, seja intencional ou acidental, nos dados digitais pode invalidar a prova;
- Manuseio da Prova Sem Observar a Metodologia Científica: A perícia precisa seguir padrões técnicos reconhecidos, como ISO 27037 e RFC 3227;
- Aquisição da Prova de maneira Ilícita: Provas obtidas por meios ilegais são inadmissíveis, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, que impede o uso de qualquer evidência derivada delas;
- Fatores Técnicos e Jurídicos Adicionais: Outras especificidades técnicas e legais podem ser exploradas na contestação da prova.
Conclusão
A validade das provas digitais no processo penal não é um mero detalhe; ela exige rigor técnico e, acima de tudo, obediência irrestrita aos princípios constitucionais. Para que sejam reconhecidas como admissíveis, legítimas e eficazes em juízo, a ampla defesa e a apreciação correta de qualquer eventual nulidade são absolutamente imprescindíveis.
É fundamental que o advogado criminalista vá além dos ataques genéricos. Em muitos casos, a prova da inocência do seu cliente pode estar "escondida" no próprio laudo que se pretende impugnar. A atuação estratégica nesse cenário, portanto, passa necessariamente pela consulta a um perito especializado em provas digitais. Esse profissional tem a capacidade de revelar aspectos técnicos que são cruciais e podem fazer toda a diferença para a defesa.
Se você busca excelência técnica para fortalecer a defesa do seu cliente, entre em contato com nossa equipe. Contamos com profissionais que dominam a ciência da prova digital e estão preparados para defender o direito à ampla defesa do seu cliente.
