A crescente digitalização dos meios de comunicação trouxe consigo um novo cenário probatório, especialmente na seara penal. Entre os recursos mais utilizados por órgãos de investigação está a interceptação telefônica, operacionalizada, em sua maioria, por meio da Plataforma Guardião, desenvolvida pela empresa Dígitro. Diante desse contexto, torna-se imprescindível ao advogado criminalista o apoio de perícia técnica especializada, capaz de interpretar, auditar e contestar a validade das provas apresentadas.

Conhecimento Técnico-Operacional

De uso consagrado entre instituições policiais e membros do Ministério Público, a Plataforma Guardião dispõe de funcionalidades complexas, protegidas por camadas criptográficas e organizadas em estruturas de difícil interpretação para quem não detém domínio técnico do sistema. A atuação do perito vai além da análise documental padrão: mapeamento limitações operacionais, identificação incongruências nos registros e fornecimento de uma leitura estratégica dos impactos no processo penal, são essenciais para a analise pericial.

Auditoria e Verificação de Integridade

O conjunto probatório derivado da interceptação telefônica não se restringe às transcrições fornecidas pela autoridade policial. A atuação pericial envolve:

• Decriptação dos arquivos originais no formato .CIF, contendo os áudios e registros de metadados;
• Identificação de eventuais falhas técnicas, cortes abruptos, adulterações ou ausência de trechos relevantes à defesa;
• Análise de conformidade com os procedimentos previstos no Código de Processo Penal (CPP), nos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) da SENASP e nas diretrizes da norma ISO/IEC 27037;
• Detecção de vícios formais e materiais na cadeia de custódia dos arquivos digitais interceptados.

Validação Técnica das Provas e Contraprovas

Além da auditoria técnica, Existem recursos para potencializar a análise jurídica da prova, por meio de:

• Transcrição forense certificada e indexação dos áudios por palavras-chave, otimizando a busca por conteúdos relevantes à tese defensiva;
• Comparação entre os áudios efetivamente interceptados e os trechos destacados nas denúncias ou nas decisões cautelares;
• Validação da integridade dos arquivos por meio de assinatura hash, assegurando autenticidade e rastreabilidade da prova digital;
• Elaboração de parecer técnico pericial apto a subsidiar impugnações, incidentes de falsidade ou pedidos de exclusão da prova ilícita.

Conclusão: Tecnologia a Serviço da Defesa

Interceptações telefônicas não devem ser aceitas como verdades absolutas. A ausência de auditoria técnica pode transformar registros incompletos ou falhos em elementos incriminadores indevidos. Por isso, nossa atuação pericial visa garantir que a prova seja avaliada em sua completude, com respeito à legalidade e à integridade processual.

Em um cenário no qual a acusação dispõe de ferramentas tecnológicas sofisticadas, o exercício pleno da ampla defesa exige atuação técnica equivalente. O domínio sobre a Plataforma Guardião e seus registros não deve estar restrito às autoridades persecutórias. O advogado criminalista que deseja garantir equilíbrio probatório precisa contar com especialistas capazes de decodificar e interpretar criticamente esses elementos.

Entre em contato conosco e saiba como nossa experiência em análise técnica da Plataforma Guardião pode ampliar a sua capacidade de atuação, fornecer subsídios robustos à defesa e contribuir para decisões judiciais mais justas e tecnicamente embasadas.