No contexto das investigações criminais contemporâneas, as Estações Rádio Base (ERBs) figuram como elementos cada vez mais utilizados para sustentar imputações penais. A análise técnica dessas estações, contudo, exige conhecimento especializado, dada a complexidade dos dados envolvidos e as limitações inerentes à tecnologia. A perícia forense em ERBs atua justamente nesse ponto nevrálgico: converter registros técnicos em argumentos probatórios consistentes e juridicamente válidos, capazes de sustentar uma defesa técnica robusta.
Com base na Lei nº 12.850/2013, que impõe a obrigatoriedade de armazenamento dos registros de comunicação por até cinco anos, as operadoras mantêm logs que, se corretamente interpretados, podem ser decisivos para demonstrar a inocência do acusado — ou, inversamente, expor inconsistências nas teses acusatórias.
Atuação Pericial Estratégica
A atuação pericial que oferecemos não se limita à leitura literal dos registros. Ela se fundamenta em uma abordagem técnica criteriosa, com análise multidimensional dos dados de ERBs. Avaliamos variáveis como:
- Topografia e geografia da área coberta pela célula;
- Densidade de tráfego na rede no momento da conexão;
- Configurações técnicas da antena (setores, potência, sobreposição);
- Limitações operacionais e falhas de registro das operadoras.
Essa metodologia permite identificar lacunas, distorções interpretativas e possíveis manipulações inconscientes das informações técnicas, oferecendo à defesa elementos sólidos para o exercício pleno do contraditório.
Perícia Especializada
Basear a linha de defesa exclusivamente em dados brutos de ERBs, sem submetê-los à crítica técnica, representa um risco processual significativo. A perícia especializada tem por finalidade:
- Mapear as vulnerabilidades do sistema de registro de conexões móveis;
- Demonstrar como fatores externos — como interferências, queda de sinal, ou mobilidade da rede — podem impactar na precisão da localização;
- Traduzir tecnicamente os dados para linguagem compreensível por magistrados e jurados, sem perda de rigor técnico;
- Subsidiar teses defensivas com pareceres fundamentados e aderentes à realidade fática do processo.
O resultado é uma defesa técnica qualificada, estruturada sobre evidências interpretadas com metodologia científica e experiência pericial consolidada.
Mitigando o Risco de Condenações Injustas
Casos de condenações pautadas exclusivamente em interpretações equivocadas de registros de ERBs têm se tornado uma preocupação crescente. A atuação pericial visa justamente impedir que essa distorção probatória se consolide. Para tanto, nosso trabalho envolve:
- Identificação de inconsistências nos dados apresentados pela acusação;
- Apresentação de hipóteses alternativas com base na análise técnica dos registros;
- Formulação de contraprovas, sustentadas em métodos aceitos pela comunidade científica e pela jurisprudência pátria.
Cada parecer é elaborado de forma personalizada, observando as peculiaridades do caso concreto e as exigências técnicas do processo penal.
Advocacia Criminal com Ciência e Técnica
A atuação na seara penal exige, cada vez mais, a conjugação entre o domínio do Direito e a compreensão técnica das provas tecnológicas. Com nossa expertise em ERBs, o advogado criminalista poderá:
- Transformar dados técnicos complexos em argumentos racionais e persuasivos;
- Elevar o nível técnico da peça defensiva, garantindo a devida paridade de armas;
- Assegurar o respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, diante de provas digitais de difícil compreensão.
Não se deve permitir que a ausência de análise técnica comprometa o direito à liberdade e à justiça. Entre em contato e conheça como nossa atuação pericial pode fazer a diferença na construção de uma defesa estratégica e tecnicamente fundamentada.
